Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Jeandra Correa Brito dos Santos Rodrigo Sulemar Silveira Lucas Silveira Pordeus brenda silva sena Géssica Nayara Coelho Crispim Luiz Evangelista dos Santos FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO JOSE EDUARDO RODRIGUES BOTELHO Rodrigo Levkovicz TRF2 - Tribunal Regional Federal da Segunda Região Isis de Moura Chiosini Heloisa Pessoa Teles de Oliveira Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez Ingra Castelo Branco Mendes de Souza Mateus Ferreira Rosa Liana Holanda de Melo Karlla Karolinne França Lima Matheus Dias Fontana Alex Jordan Soares Monteiro Mamede Thais Lara Pavarina Ribeiro Mendonça
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A tipificação do esbulho possessório e as dificuldades de acesso ao direito à moradia no Brasil

Categoria: Direito Penal

22/06/2023 04:40 | Débora da Silva Pardo Targino

O presente artigo busca analisar de que forma o Estado tem garantido o efetivo direito à propriedade aos hipossuficientes, propondo um meio de compatibilizar o crime de esbulho possessório realizado através da clandestinidade, tipificado no art. 161 do Código Penal, com os direitos do possuidor quando da posse produtiva de uma propriedade, atri...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia