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Excludentes de ilicitude: uma análise jurídica sobre sua abrangência em face profissionais das forças de segurança atuantes em operações de risco

Categoria: Direito Penal

01/12/2022 04:06 | ALEXANDRE BARBOSA LIMA JUNIOR

Este trabalho tem como objetivo maior apresentar os direitos dos policiais militares em relação ao seu serviço que demanda alta periculosidade, sendo necessário, por vezes, o emprego da força por parte dos policiais. Estes militares são amparados pelas excludentes de ilicitude que permitem que o policial possa praticar determinado ato que é ...

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