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Consultas Jurídicas
A importância da regularização e implementação da visita intima junto a unidade penal regional de Palmas-TO e demais unidades penais do Estado

Categoria: Direito Processo Penal

11/11/2022 04:02 | Larissy carvalho rodrigues

Essa pesquisa surge a partir da visitação guiada realizada junto ao núcleo de prática juridica, ofertado pela universidade estadual do Tocantins, a unidade penal regional de Palmas-TO, tendo por objetivo problematizar o papel do mecanismo da visita íntima frente a realidade apresentada pela unidade penal regional de Palmas com relação n...
A importância das tutelas de urgência frente a morosidade causada pela pandemia do corona vírus, que preconizam o acesso à saúde

Categoria: Direito Processo Civil

07/10/2022 04:07 | Larissy carvalho rodrigues

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado garantir acesso pleno a todos. Ocorre que a realidade fática se mostra muito diferente daquela buscada pela vontade constitucional. Em muitos casos, o cidadão brasileiro se vê barrado por falta de materiais, medicamentos ou mesmo procedimentos que não s...