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Consultas Jurídicas
Cyberbullying e a educação: A efetividade das políticas públicas nas escolas

Categoria: Educação

22/09/2022 04:31 | CAROLINE LIMA DOS SANTOS

O presente artigo possui como objetivo o estudo da evolução do bullying para o cyberbullying, analisando quais as consequências de tais atos, tanto na esfera pessoal do agredido, bem como a violação de direitos fundamentais básicos da criança e adolescente sendo eles detentores de tais direitos. Deste prisma será analisada os avanços tecno...

O Direito como subsistema funcional da sociedade moderna

Categoria: Filosofia do Direito

11/08/2022 04:21 | CAROLINE LIMA DOS SANTOS

O presente artigo possui como finalidade de resgatar a compreensão de Niklas Luhmann e sua contribuição por meio da teoria dos sistemas, onde analisaremos o direito como um subsistema funcional na atual sociedade contemporânea e moderna, realizando uma contraposição com a teoria da ação comunicativa de Habermas, de forma a apresentar a melh...

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