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Consultas Jurídicas
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico

Categoria: Direito Consumidor

13/09/2024 04:20 | Lea Monick dos Santos Caiuby

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas compras realizadas pela internet. Com a rapidez em que se deram as inovações tecnológicas, o comércio eletrônico foi se fortalecendo e ganhando a preferência dos consumidores. Com base nisso, usando a metodologia bibliográfica, serão analisa...

Combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil

Categoria: Direito Penal

10/05/2021 04:38 | Lea Monick dos Santos Caiuby

O presente artigo visa relatar a importância da evolução do combate à violência doméstica. Mesmo após a implementação da lei Maria da Penha, os números de homicídios contra a mulher só aumentam. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi de conhecer a evolução da luta por direitos contra as mulheres no Brasil, os tipos de violência ...

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