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Mateus Monteiro Sandoval EDUARDO JOSE ABREU JUNIOR Mariane Xavier da Silva Luiz de França Belchior Silva Flavio Costa Bezerra Filho João Romano da Silva Junior Ana Gabriela Schmidt Gregory Victor Pinto de Farias Bruna Adeska Coelho Ferreira Geovani Costa Carvalho Osvaldo Henrique dos Santos Batista ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JÚNIOR Arlete Salante GABRIEL MARQUES DOS SANTOS Suelen Fontanela Patrícia Gomes Machado Moacir Leopoldo Haeser TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil Bruna Barbosa Vieira Cristina Aparecida da Silva
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Consultas Jurídicas
Ato Administrativo: a segurança jurídica como postulado da preservação de efeitos de atos viciados.

Categoria: Direito Administrativo

11/03/2020 04:56 | MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA

Este trabalho científico foi elaborado com a finalidade de esclarecer a dicotomia que o Estado, ao exercer função administrativa, enfrenta ao decidir convalidar ou invalidar um ato administrativo eivado de vício. O poder-dever que a Administração Pública possui em controlar seus próprios atos ora se transmuda na obrigação de convalidá-lo...
Tráfico de Drogas: a lógica da prática do comércio ilegal de cocaína

Categoria: Direito Penal

10/03/2020 04:56 | MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA

O presente artigo analisa as principais características do comércio ilegal de cocaína no contexto social ao longo da história contemporânea e a contribuição no fortalecimento das organizações criminosas, devido ao grande potencial lucrativo desse comércio de entorpecente, além de estabelecer um paralelo entre a lógica do tráfico de dro...
Sistema Prisional: instrumento de controle social

Categoria: Direito Penal

09/03/2020 05:07 | MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA

O presente artigo busca investigar a evolução do sistema prisional diante das transições dos modelos socioeconômicos da sociedade ao longo da história, especialmente a do feudalismo para o capitalismo. A problemática central da pesquisa envolve a utilização ou não do sistema prisional como política de controle social. A justificativa se ...
Construção social da criminalidade: análise à luz da criminologia crítica

Categoria: Direito Penal

06/03/2020 05:00 | MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA

O presente artigo possui a finalidade de analisar as premissas relacionadas à construção social do crime e da criminalidade a partir do modelo da criminologia crítica. O tema envolve variáveis sociais, jurídicas, políticas e econômicas que podem ou não influenciar direta ou indiretamente na complexa interação social. O reconhecimento das...