O presente artigo analisa a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da judicialização do direito à saúde, com enfoque no fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e do método analítico-descritivo, examinam-se os marcos jurisprudenciais fixados pelo Supremo T...
