Algumas situações persistem, aberrativo, por uma "Semântica Sem Dignidade", e o Direito garante isto, de relativizar a dignidade humana. Para compreender sobre "Semântica Sem Dignidade"

Semântica jurídica ( "Semântica Sem Dignidade" ), a linguagem jurídica redefine a realidade. Exemplo:

1) Direito Internacional Público (DIP)

a)     Termo — prisioneiro de guerra.

b)    Efeito — proteção internacional.

2) “Sem” Direito Internacional Público (DIP)

a)     Termo — combatente inimigo.

b)    Efeito — zona jurídica ambígua.

A mudança semântica cria flexibilidade política em estruturas aparentemente rígidas. Isso é estudado em:

a)     filosofia do direito

b)    sociologia do poder

c)     linguística jurídica.

Ou seja, prisioneiro de guerra tem proteção internacional pelo DIP, combatente inimigo não é o mesmo que “prisioneiro de guerra”.

O artigo A culpa é de quem dá mole: o estupro justificado de criança foi um convite para a reflexão sobre proteção infantojuvenil. Infelizmente, pouco mudou neste país.

O fato abaixo da  "Semântica Sem Dignidade".

Em fevereiro de 2026, uma decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) gerou grande repercussão e controvérsia ao absolver um homem de 35 anos, inicialmente condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Por maioria de votos, a câmara absolveu o homem, argumentando a existência de um suposto “vínculo afetivo consensual” e caracterizando a relação como uma união consensual, contrariando a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos prevista no Código Penal Brasileiro (art. 217-A).

Como resolver isso? Aqui articulo com a psicanálise para (tentar) resolver, de vez, o erro graxo da justificativa de “vínculo afetivo consensual”.

Inicio pela prática de pederastia na Grécia Antiga. Infelizmente há ideia de que era comportamento aceito por todos, mas não era. Existe o núcleo duro e inegociável da psicanálise. É um resumo freudiano universalista bastante denso e coerente, que toca no cerne da metapsicologia: impacto psíquico, dinâmica intrapsíquica e o papel da culpa/vergonha como fatores estruturantes. A pergunta psicanalítica é: 

"Essa rigidez é defesa contra que dor? Qual é a vergonha ou culpa insuportável que está sendo evitada? "

A resposta está sempre na dinâmica intrapsíquica, não na moral externa, ou norma jurídica.

Aliás, o Direito não foi sempre justo. 

“Exercício regular de direito. Marido que fere levemente a esposa, ao constrangê-la à prática de conjunção carnal normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. Declaração de voto. (...) A cópula intra matrimonium é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa de força física contra o outro, a quem não socorre escusa razoável (verbi gratia, moléstia, inclusive venérea, ou cópula contra a natureza) tem por si a excludente da criminalidade prevista no art. 19, n. III (art. 23, III, vigente), do Código Penal, exercício regular de direito” (TJGB — RT, 461/444)[ Andreucci, Ricardo AntonioManual de direito penal / Ricardo Antonio Andreucci. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014]

Muito fácil responder se a mulher não tinha dor:

“Essa rigidez é defesa contra que dor? Qual é a vergonha ou culpa insuportável que está sendo evitada? “ 

A rigidez, de ter que ser estuprada e não reclamar, não ceder, porque o Direito permitia “consensualidade”, era defesa contra a dor? A culpa insuportável era evitada, como? Podem ter compensações, um lindo diamante, a casa reformada, uma viagem ao Caribe. Claro, era “compensada” para o Direito, a sociedade, o marido, não para a mulher. 

Partindo desse introito. O caso da criança.

Recentemente assisti ao filme Algumas Garotas [Some Girl(s)]. É um drama independente americano de 2013, dirigido por Daisy von Scherler Mayer e estrelado por Adam Brody como o escritor.  Um escritor viaja para reencontrar ex-namoradas antes do casamento. Uma das cenas é o confronto com uma ex-namorada (adulta) que, aos 12 anos, teve uma experiência com ele, então com 16, que a marcou profundamente. Ela tinha afeição pelo adolescente, não sexual, pois não se desenvolveu a atração sexual. Ele, com 16, fica com ela, beija, coloca uma das mãos no glúteo dela. Ela, narrando, que não teve nenhuma ação, por não compreender o que ocorria com ela (sensações novas e inesperadas não interpretadas pelo ego; o ego não pode, imediatamente, mediar, conciliar, arbitrar, funções do ego). Depois do fato, ela não sabia como se comportar diante de outras meninas de sua idade; ela se sentia uma estranha diante das outras meninas. Isso persistiu por anos, até o encontro, no qual ele quis.

Segundo Freud, a sexualidade não começa na puberdade. Nos Três Ensaios, ele afirma que a criança possui sexualidade infantil polimorfa, ou seja, o aparelho psíquico já possui libido, mas a organização genital ainda não está consolidada. Isso significa que aos 12 anos podem coexistir curiosidade erótica difusa, fascinação narcísica por figuras mais velhas, excitação corporal ainda não simbolizada. O olhar que ela descreve, achar o rapaz bonito, observá-lo dirigir, admirar sua presença, corresponde a um fenômeno típico que Freud descreve como idealização libidinal precoce. Idealizar não é atração sexual no sentido de copular.

A experiência não se torna traumática necessariamente no momento em que ocorre. Ela ganha significado posteriormente, quando o aparelho psíquico amadurece. Uma experiência infantil pode ser reinterpretada anos depois e adquirir novo sentido. A disputa narrativa entre os dois quando adultos ocorre um fenômeno muito interessante. Ela tenta impor uma interpretação psíquica do passado. Ele tenta minimizá-la dizendo que também era jovem.

No final, ela agarra, beija; ele se empolga, mas ela empurra. Quando ela diz “Isto é um beijo de mulher”, o gesto pode ser interpretado psicanaliticamente como apropriação retroativa da própria sexualidade. Na infância, ela vivenciou o evento sem aparato simbólico suficiente. Agora, como adulta, o ego está estruturado, a libido está genitalmente organizada, a consciência do desejo existe. O beijo se torna então um ato de diferenciação psíquica. Ela afirma, implicitamente:

"Naquela época eu não possuía a mesma posição subjetiva que possuo hoje."

Isto é, ela não tinha aparato psíquico suficiente para interpretar o que sentia na época, não teve, por isso, autonomia de sua vontade. O encontro com o escritor adulto reativou feridas narcísicas antigas, sentimentos de vulnerabilidade infantil. 

 A situação descrita pode ser entendida como um evento que ativou precocemente a libido da menina, mas cuja significação psíquica foi construída apenas mais tarde, quando o ego e a sexualidade estavam mais estruturados. O conflito adulto não é apenas sobre o fato ocorrido, mas sobre o sentido que a memória daquele momento adquiriu ao longo da vida.

A Tese do “Vínculo Afetivo Consensual” sob a Luz de Freud

A decisão do desembargador, ao considerar a existência de um “vínculo afetivo consensual”, comete um erro psicanalítico fundamental ao ignorar a estrutura psíquica em jogo. Não se trata de um vínculo entre dois adultos com egos constituídos. Trata-se de um adulto cujo desejo se dirige a uma psique em formação. A pergunta psicanalítica aqui não é “houve afeto?”, mas sim: “Que estrutura de desejo é essa que elege como objeto uma menina de 12 anos?”

a.    Hipótese 1: Fixação em uma fase anterior. O homem pode ter sua libido fixada em objetos pré-genitais, buscando na menina não uma parceira, mas a representação de uma fantasia infantil não resolvida (uma figura de sua própria infância).

b.    Hipótese 2: Perversão. A diferença de idade não é um acidente, mas a condição mesma para sua excitação. A assimetria de poder, a “inocência” ou o “despertar” da menina são partes constituintes de seu fetiche. O “afeto” que ele sente pode ser real para ele, mas está a serviço de uma dinâmica perversa que visa a satisfação de uma pulsão que não pode ser realizada em uma relação simétrica entre adultos.

c.     Hipótese 3: Narcisismo. Ele pode estar buscando, inconscientemente, uma parceira que, por sua imaturidade, possa ser moldada por ele, servindo como um espelho de suas próprias fantasias e necessidades, em vez de se relacionar com um “outro” real e autônomo.

A lei (norma positivista) e a moral discutem o crime, a psicanálise pergunta: 

"Que efeito isso terá (ou já teve) na vida psíquica dessa menina?"

Independentemente de qualquer afeto que ela possa ter sentido ou declarar sentir, a irrupção da genitalidade adulta em seu psiquismo imaturo é, por definição, um trauma. Não é o ato sexual em si que é traumático, mas sim o encontro entre um estímulo excessivo (a genitalidade organizada do adulto) e um aparelho psíquico sem recursos para elaborá-lo e integrá-lo.

As consequências possíveis, que podem se manifestar agora ou ao longo de sua vida, são:

a)     Fixação. A cena pode se fixar como um modelo de relação amorosa, levando-a a repetir, na vida adulta, relações marcadas pela assimetria e pela submissão.

b)    Clivagem do ego. Para suportar o insuportável, a psique pode cindir a experiência. Uma parte dela vive a relação, outra parte a nega. Isso pode gerar sintomas, inibições, angústia difusa ou somatizações.

c)     Dificuldade na escolha de objeto. Quando adulta, ela pode ter imensa dificuldade em estabelecer relações amorosas simétricas, ou pode oscilar entre a submissão total e a recusa de qualquer vínculo íntimo.

d)    Culpa inconsciente. Muito provavelmente, ela carregará uma culpa difusa. Culpa por sentir prazer (a excitação que o corpo sente é real, mesmo que a psique não possa processá-la), culpa por “ter provocado”, culpa por participar.

Pode, sim, o contra-argumento. Sigmund Freud nunca formulou uma regra universal dizendo que todo contato sexual entre adulto e criança produz necessariamente trauma estrutural. A posição dele é mais complexa e mudou ao longo de sua obra, sobretudo após abandonar a chamada Teoria da Sedução.  Mas essa afirmação exige uma compreensão extremamente precisa do que Freud entendia por trauma, e isso não significa que a situação seja “saudável” ou “inócua”.

Para Freud, trauma não é o evento em si. Trauma é:

O resultado de uma excitação excessiva que o aparelho psíquico não consegue elaborar no momento.

Isso significa que o mesmo evento pode ser traumático para uma pessoa e não para outra. Mas qualquer criança não tem capacidade psíquica completa para processar experiências sexuais complexas como um adulto (a); há assimetria estrutural entre a criança e o adulto de 35 anos. Ou mesmo entre criança e adolescente. E também, entre crianças, entre adolescentes: cada ser humano tem desenvolvimento psíquico próprio, em seu tempo de maturidade. Pior, a decisão abre precedentes jurídicos, e abusadores sexuais vias internet podem agir livremente, pois “vínculo consensual”. 

Penetro profundamente nesta questão sobre “vínculo”. O desenvolvimento psíquico não é homogêneo, mesmo entre crianças da mesma idade cronológica. Nem toda criança manifesta excitação ou interesse sexual da mesma forma. Algumas podem explorar seus próprios órgãos genitais com curiosidade ou prazer, outras podem não ter nenhuma manifestação concreta ou sequer interesse, portanto, duas crianças de 12 anos podem ter experiências psíquicas completamente diferentes diante da mesma situação. Uma criança mais desenvolvida sexualmente interagindo com outra que ainda não atingiu esse desenvolvimento. A criança menos desenvolvida pode não compreender a situação. Pode sentir confusão, excitação inesperada ou constrangimento, porque o aparelho psíquico ainda não consegue simbolizar e elaborar a experiência. Freud já discutia que exposição a estímulos sexuais externos antes da maturação genital da libido pode gerar curiosidade, excitação, conflito pulsional. 

A reação varia. Crianças com desenvolvimento mais organizado podem lidar com a curiosidade sem sofrer trauma imediato. Crianças com menor capacidade de simbolização podem experimentar conflito, vergonha ou confusão, que só se tornarão traumáticas na adolescência ou na vida adulta, em um processo de posterioridade. Duas crianças expostas ao mesmo estímulo sexual podem ter reações muito diferentes, e ambas podem, posteriormente, reinterpretar a experiência como traumática ou não, dependendo de sua estrutura polimórfica e do desenvolvimento do ego.

Pornografia precoce!

Há aquela criança que vai assistir um filme pornô e ela vai achar estranho. Há aquela que tem curiosidade e pode repercutir como curiosidade, ter uma excitação precoce, quando o aparelho psíquico não está formado. Abaixo, duas situações:

1) Criança C (acha estranho):

a)     O ego reconhece que não entende.

b)    Pode recusar, desviar, esquecer.

c)     Menor risco de fixação.

2) Criança D (tem curiosidade e excitação):

a)     A imagem encontra uma pulsão já ativa

b)    Pode produzir excitação que o ego não consegue processar

c)     Risco de fixação da cena

d)    Risco de repetição compulsiva futura

A "Criança D" pode repercutir isto como curiosidade, ter uma excitação precoce, quando o aparelho psíquico não está formado e com isso repercutir o problema que mais tarde ela pode chegar à adolescência, ou na fase adulta, e repensar: 

"Nossa, o que que eu fiz comigo e com outras pessoas?"

O trauma não estava lá antes. Ele é construído depois. Se pensarmos nas sociedades com alto tabu ao sexo, à sexualidade, sim, a culpa, a vergonha, são insuportáveis.

Todavia, alguém pode contra-argumentar:

"Ah! Nos povos indígenas a sexualidade não é como dos colonizadores europeus, por consequência, a liberdade sexual não traz posteriores danos."

Discordo!

Núcleo duro e inegociável da psicanálise:

a)      Impacto psíquico da situação. 

b)    Dinâmica intrapsíquica e a presença ou ausência de coação, culpa e vergonha, não a moral externa ou a lei. 

A pergunta psicanalítica é: 

"Essa rigidez é defesa contra que dor? Qual é a vergonha ou culpa insuportável que está sendo evitada?"

 A resposta está sempre na dinâmica intrapsíquica, não na moral externa. 

Caso o povo indígena não produz culpa, medo, vergonha, provavelmente, não haverá culpa, vergonha internalizada, pelo superego. Todavia, isto é Relativismo Cultural. E QUE FIQUE BEM CLARO!

Admitindo cultura determina felicidade ou felicidade, sendo bem simplistas, ingressamos no utilitarismo de John Stuart Mill, a maioria determina a felicidade, logo, todos são felizes. É neutralizar à individualidade (psíquica). Mesmo uma criança indígena, apesar de não ter estudos sobre isto, pode, mais tarde, questionar o passado, principalmente grávida. E não quero aqui levantar bandeiras para interferências morais religiosas eurocêntricas, como muito se faz atualmente. Merece outro artigo! O importante é a autonomia da vontade diante da "maioria" (cultura, superego). Pode, mais tarde, a criança indígena, com novos saberes, questionar a liberdade, sem responsabilidade, sem cuidados com a maturidade psíquica de cada criança.

Ponto profundamente freudiano e antropológico: a tensão entre estrutura psíquica individual e normas culturais ou coletivas. Freud em Mal-Estar na Civilização já discute que o superego é, em grande parte, produto social, ele internaliza regras, culpas e proibições vindas do coletivo, mas o aparelho psíquico individual ainda mantém sua singularidade. Se um povo indígena, por sua organização cultural, não produz sentimentos de culpa, medo ou vergonha, então o superego não terá essas funções internalizadas de forma equivalente às sociedades ocidentais, a pessoa pode desenvolver uma moralidade mais flexível ou diferente, sem a tensão típica de repressão freudiana, mas Freud também diria que o id e o ego permanecem individuais; mesmo numa cultura que não enfatize culpa ou vergonha, o aparelho psíquico da criança possui impulsos, desejos e mecanismos de defesa que podem se manifestar de formas singulares.  Ou seja, a cultura molda, mas não determina completamente a trajetória psíquica individual.

É importante observar que no século XXI não há mais, em totalidade, isolacionismo. O saber está em livros, rádios, televisões, internet, bibliotecas. o conhecimento não é mais restrito; é difuso, acessível. Sim, saímos, para quem quer, da "menoridade", como bem salientou Immanuel Kant em O Que é o Iluminismo.

FIAT LUX!

Nota deste autor!

 Estou processando todos os artigos já publicados, com a ajuda da Inteligência Artificial (IA), para organização, sistematização etc. Isso reduz o tempo de confecções de novos artigos. Alguns artigos não encontram mais simetria no contexto social e jurídico, como no caso do artigo Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro?